Paulo Modesto

August 2000.

O texto sintetiza considerações e apontamentos sobre o tema desde 1998, em diversos congressos e seminários, mas sem registro formal, salvo alguns trechos divulgados em documentos apresentados durante a discussão da Reforma Administrativa no Senado Federal. Contempla, ainda, observações inéditas sobre a Proposta de Emenda Constitucional 137-A, de 1999, Relatada pelo Deputado Vicente Arruda, recentemente aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e breve referência à Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000.