Luiz Carlos Bresser-Pereira
Nota no Facebook, 20.6.2017
.
O Brasil precisa sair da crise política – algo que só poderá ser definitivo quando houver eleições gerais. Por isso é importante que se faça a antecipação das eleições.
Mas, enquanto isso não acontece, é preciso que, de um lado, o governo deixe de considerar como condição de sobrevivência a adoção de reformas contra os trabalhadores – a reforma trabalhista; seus defensores devem deixar o problema para o novo governo que sair das eleições. E de outro, que a Operação Lava Jato abandone o jacobinismo moral.
Nessa direção, a decisão do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de distinguir “caixa 2” de corrupção é bem-vinda. Caixa 2 são doações ou presentes não-declarados a políticos sem que o doador receba algo específico em troca. Não são, portanto, propina. Os doadores contam apenas com uma certa “boa vontade” dos políticos. Com essa decisão muitos políticos se sentirão mais aliviados, e com mais autonomia para contribuírem para a pacificação nacional.
Mas isto não significa que o caminho para a antecipação das eleições está aberto. O mais provável é que Temer termine seu mandato, dado o apoio que continua a ter nas elites liberais do país. Para elas as “reformas” viraram uma condição para o desenvolvimento econômico. Não são. Uma reforma da previdência é inevitável; já a reforma trabalhista é desnecessária. Hoje, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado a recusou. Definitivamente, não são salários indiretos altos demais que impedem o desenvolvimento do Brasil. Tentar levar adiante essas reformas em um quadro de profunda ilegitimidade do governo é um absurdo. Apenas aprofunda a divisão da nação brasileira e a enfraquece.
A outra alternativa é Temer ser impedido e termos eleições indiretas. Uma solução desse tipo implica a escolha de um o presidente temporário que, diante da crise política, se veja como transitório, e transfira a definição e aprovação de reformas para o novo governo que será eleito no final do próximo ano. Esse governo concentrar-se-ia em medidas de curto prazo para superar a recessão e garantir a normalidade democrática no processo sucessório. No meio da confusão na qual estamos metidos, essa é uma boa alternativa pacificadora.