Octávio Amorim Neto

Folha de S.Paulo, 30.12.2017

O projeto de semipresidencialismo em elaboração parece marchar no sentido de criar um regime premiê-presidencial, o que é positivo. Porém, abriga dispositivos que consignam ao presidente um papel excessivo no processo governativo, ao conferir-lhe a competência de propor leis ordinárias e complementares e de vetar total e parcialmente projetos de lei.